por De Paula & Nadruz
19/09/2023
Aquele que, mediante remuneração, "empresta" o seu nome para que terceiros possam criar documentos ideologicamente falsos, com o propósito de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, poderá ser resp... [Leia Mais]
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Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site da De Paula e Nadruz e integra os Termos e Condições Gerais de Uso site.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
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Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados tem por finalidade:
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Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
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III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
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As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
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Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
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