Os direitos dos autistas no Brasil são assegurados por leis como a Berenice Piana e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI)... [Leia Mais]

Faltas no trabalho, certamente, podem gerar punições, mas será que pode chegar ao ponto de uma demissão por justa causa. ... [Leia Mais]

Empresa entrou com pedido em caráter de urgência nesta quinta-feira (19/1)... [Leia Mais]

Muitos setores da economia brasileira possuem incentivos fiscais concedidos pela administração pública. ... [Leia Mais]

Neste artigo, o especialista explica de que maneira a recuperação tributária pode fazer com que o profissional ganhe visibilidade no mercado.... [Leia Mais]

Antes do DIFAL, o ICMS era pago apenas ao estado onde a empresa vendedora se localizava, mas, a partir de 2015, o Diferencial de Alíquota do ICMS determinou a partição do tributo entre o estado de origem e o estado de destino.... [Leia Mais]

Decisão unânime... [Leia Mais]

Consulte sempre um advogado para fazer a migração de funcionários entre o regime presencial para híbrido ou integral em home office, bem como para o estabelecimento e revisão de políticas de benefícios, tais como o auxílio-alimentação.... [Leia Mais]

Para conter a obsolescência programada que possui um viés de comportamento desleal, é fundamental que os mecanismos de proteção ao consumidor sejam fortalecidos com o objetivo de alcançar um resultado prático e eficiente. ... [Leia Mais]

A morte é a única certeza que temos na vida. Essa frase, apesar de bem conhecida e bastante óbvia, não é o suficiente para fazer a maioria das pessoas se prepararem para a sua partida, deixando seus entes queridos amparados. Afinal, é natural não que... [Leia Mais]

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais agora está totalmente operante. No âmbito judiciário, desde setembro de 2020, e na esfera administrativa, desde o último dia 1º, com a possibilidade de aplicação das sanções administrativas previstas.... [Leia Mais]

Entenda o caminho percorrido pela lei e suas alterações.... [Leia Mais]

Relator afirmou que "por se tratar de uma pesquisa estritamente patrimonial, não é empecilho a inexistência de convênio junto ao Tribunal nesse sentido".... [Leia Mais]

Trata-se de uma matéria cuja discussão ocorre neste momento nas instâncias inferiores do Judiciário. ... [Leia Mais]

Guia do Ministério Público do Trabalho sugere o que cabe ou não às empresas para apoiar a campanha de vacinação do governo federal. ... [Leia Mais]

Reembolso integral de passagens aéreas foi estendido até 31 de outubro; empresas têm prazo de 12 meses para devolver o dinheiro ou conceder crédito para ser utilizado na compra de outro outro bilhete.... [Leia Mais]

O ano de 2020 nos reservou a maior crise sanitária da história moderna, desde a Gripe Espanhola. Em números absolutos, a maior. ... [Leia Mais]

Estamos encerrando mais um ciclo, e 2020 se relevou um ano sem precedentes e desafiador para todos nós!... [Leia Mais]

A suspensão do contrato de trabalho tem como efeito, em regra, a suspensão das principais obrigações entre as partes. Cessa a prestação do serviço e o dever de remunerá-la e o referido período não conta como tempo de serviço.... [Leia Mais]

O governo federal integrou ao Portal da Legislação, sistema de consulta de leis e normas da Presidência, os sistemas de jurisprudência consolidada dos tribunais superiores do país... [Leia Mais]

O processo em questão tinha como a mãe detentora da guarda unilateral do menor que possui problemas de saúde.... [Leia Mais]

Desde o início do programa, 9,7 milhões de trabalhadores fecharam acordos com seus empregadores de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada.... [Leia Mais]

Ao comprar um imóvel você já deve ter ouvido falar no tal do ?sinal de negócio?, o objetivo desse ?sinal? é trazer segurança para o negócio que irá acontecer.... [Leia Mais]

Uma grande oportunidade acaba de se abrir em decorrência da crise do Coronavirus: o parcelamento em condições especiais de dívidas do Simples Nacional.... [Leia Mais]

O pagamento da pensão por morte suscita uma série de dúvidas na maioria das pessoas.... [Leia Mais]

Crise COVID-19... [Leia Mais]

Obtenção da declaração de estabelecimento responsável é fundamental... [Leia Mais]

TRT da Segunda Região regulamenta audiências e sessões por videoconferência... [Leia Mais]

Bancos devem deixar de aumentar juros e intensificar exigências para concessão de crédito emergencial... [Leia Mais]

Confira a relação de medidas tributárias em vista da crise do Coronavirus... [Leia Mais]

MP 946/20 - Extinção do PIS-Pasep e Saque de FGTS ... [Leia Mais]

MP 944/20 - Programa Emergencial de Suporte a Empregos... [Leia Mais]

Empresas buscam o Judiciário para suspender o pagamento de parcelamentos tributários... [Leia Mais]

Tribunal de Justiça de SP entende que pandemia pode gerar suspensão de pagamentos a bancos e credores... [Leia Mais]

Governo edita MP para assegurar operação em portos durante a pandemia... [Leia Mais]

Empresas buscam o judiciário para suspensão do pagamento de ICMS em SP... [Leia Mais]

MP 936/20 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda... [Leia Mais]

Trabalhador pode sacar o FGTS em decorrência da crise do CORONAVÍRUS... [Leia Mais]

Governo irá financiar a folha de pagamento das pequenas e médias empresas... [Leia Mais]

Projeto de Lei dispensa Atestado Médico para justificar falta de Trabalhador infectado por Coronavírus... [Leia Mais]

Vara Federal de Campinas suspende recolhimento de tributo federal de empresa afetada pelo COVID-19... [Leia Mais]

Banco de Horas e Compensação de Jornada... [Leia Mais]

Suspensas as declarações de Simples e MEI... [Leia Mais]

Responsabilização de Sócios por Dívida Tributária... [Leia Mais]

Medida provisória 927, de 2020 - As medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade... [Leia Mais]

A matéria chegou ao Legislativo por meio de anteprojeto de lei apresentado pelos advogados Júlio Meirelles, Nara Bueno, Thainá Curado, Bruna Giagini e Maíce Andrade.... [Leia Mais]

O projeto foi relatado pelo senador Alessandro Vieira, que apresentou voto favorável à proposição.... [Leia Mais]

Com seis votos a favor dessa tese e três contra, o julgamento foi suspenso por pedido de vista.... [Leia Mais]

Alterações na Lei nº 10.101/00, Aspectos fiscais no pagamento de PLR... [Leia Mais]

É o que entendeu a juíza do Trabalho substituta Maria Felisberto Pereira, da vara de Cataguases/MG ao julgar caso em que mulher conviveu diariamente, por anos, com idosa.... [Leia Mais]

O Tribunal Superior do Trabalho julgou, nos seis primeiros meses de 2019, mais de 159 mil processos, e o tempo médio de tramitação dos Recursos de Revista e dos Agravos de Instrumento teve uma queda de 7% em relação ao ano passado.... [Leia Mais]

O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para produtos e equipamentos específicos não produzidos em território nacional... [Leia Mais]

A condenação determina também que os réus se abstenham de realizar eventos de grande porte e de produzir barulhos em sua residência.... [Leia Mais]

A premissa foi estabelecida no julgamento do recurso especial em que uma operadora de plano de saúde pleiteava a alta gradativa do serviço de home care de um beneficiário paraplégico...... [Leia Mais]

A contribuição previdenciária é tributo regulado pela Lei nº 8.212/1991. Usualmente, a contribuição em questão tem como base de cálculo a folha de pagamento mensal de empregados e avulsos e como alíquota o percentual de 20%.... [Leia Mais]

Por muitos anos os Tribunais brasileiros discutiram calorosamente a questão da incidência ou não do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISSQN ? nas situações de locação de bens móveis e imóveis.... [Leia Mais]

O Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região (Campinas-SP) permitiu a redução de 50% da jornada de um funcionário do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para que cuide de um filho de 19 anos que depende dele totalmente.... [Leia Mais]

Leis, resoluções e artigos do Código de Defesa do Consumidor, do Banco Central e de agências reguladoras garantem direitos a quem se sentiu lesado... [Leia Mais]

As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União e já estão valendo. Agora, caberá ao Congresso Nacional, em até 120 dias, aprovar, mudar ou rejeitar os ajustes promovidos pelo governo.... [Leia Mais]

O Supremo Tribunal Federal (STF), em recente decisão, proibiu os municípios de cobrar as tais taxa de combate a incêndio/sinistro.... [Leia Mais]

A reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho último altera sensivelmente um ponto que, há muitos anos, vem sendo objeto de reclamação por parte dos empregadores. ... [Leia Mais]

O recente Decreto 62.709/2017 instituiu o novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) para pagamento e parcelamento de débitos de ICMS. ... [Leia Mais]

As novas regras já valerão no primeiro dia de vigência (ou seja, quatro meses após a publicação). Entretanto, algumas mudanças precisarão de negociações entre empresas e empregados antes de começarem a valer, o que pode adiar a sua implementação.... [Leia Mais]

Hoje, grande parte das clínicas médicas brasileiras pagam seus tributos federais pelo chamado ?Regime de Lucro Presumido?. ... [Leia Mais]

Pela legislação aprovada através do Congresso Nacional, o paralegal é um profissional que pode exercer todas as atividades inerentes a um estagiário de advocacia.... [Leia Mais]