Tema recorrente no mundo corporativo é a mudança de empresas dos mais variados portes e ramos para o município de Extrema, MG. A cidade vive nos últimos anos um crescimento vertiginoso, e as matérias e artigos sobre o tema sempre apontam a busca por redução da carga tributária como o principal motivo deste fenômeno.

Extrema tem sem dúvida feito um belo trabalho de fomento de empresas, o que se traduziu no êxito agora amplamente divulgado. A grande verdade, porém, é que o maior benefício não é dado pelo município, mas sim pelo estado de Minas Gerais. Trata-se do Tratamento Tributário Setorial, ou TTS.

O Tratamento Tributário Setorial é um programa que oferece incentivos fiscais para empresas que atuam em setores específicos da economia. Esses incentivos incluem a redução de impostos, isenção de ICMS, diferimento de ICMS e outros benefícios fiscais. Abaixo alguns dos setores beneficiados:

1. Agroindústria
2. Indústria metalomecânica e automotiva
3. Mineração e energia
4. Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
5. Fármacos, medicamentos e biotecnologia
6. Indústria química
7. Indústria têxtil e de confecções
8. Indústria de papel, celulose, plásticos e borrachas
9. Indústria de embalagens
10. Indústria de alimentos e bebidas
11. Indústria de cosméticos e produtos de higiene pessoal
12. Indústria de material de construção

Utilizando-se do TTS não são raros os casos em que ICMS é reduzido à alíquota de 1% (um por cento). Considerando, por exemplo, que a alíquota padrão de ICMS em SP é de 18%, trata-se de uma economia tributária relevantíssima.

As vantagens são muitas, mas é indispensável a análise prévia e criteriosa para que se tenha certeza da viabilidade econômica de uma eventual transferência parcial ou total da empresa. Deve-se também considerar as restrições e especificidades para a concessão prévia do TTS. Nós, do De Paula e Nadruz Advogados, temos o conhecimento técnico e prático para auxiliar parceiros e clientes interessados nessa que pode ser uma excelente oportunidade tributária.