Em recente decisão unânime, a 1ª Turma do STJ acatou o entendimento fazendário de que os valores retidos de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária a cargo do empregado integram a contribuição previdenciária patronal. Foi um grande revés para os contribuintes, pois essa foi a primeira vez que a turma analisou o tema de forma colegiada.
Essa é uma causa há muitos anos defendida pelas empresas, e baseia-se no inegável fato de que há a incidência de um tributo sobre outro na prática em questão. Nós, do De Paula e Nadruz Advogados, permanecemos convictos de que a tese procede e que o assunto será rediscutido no STF, uma vez que o argumento dos contribuintes guarda semelhança com o caso da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.