Para quem não sabe, o Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para produtos específicos não produzidos em território nacional, a saber: bens de capital (equipamentos, instalações ou serviços necessários para a produção de outros bens ou serviços), bem como bens de informática e de telecomunicação. Podem ser objeto do Ex-Tarifário desde aparelhos simples até um amplo conjunto de complexos equipamentos.

Atualmente, a redução da alíquota do Imposto de Importação é a 0% (zero por cento) sob o amparo do Ex-Tarifário. Sem a aplicação do regime, a importação destes bens gira entre 14% e 16%. Ainda, é importante frisar que a economia no Imposto de Importação reflete significativamente em outros tributos, principalmente o ICMS e o IPI.

As mudanças no Ex-Tarifário são consideradas como estratégicas para o crescimento da economia, em especial da indústria. Através da drástica redução da carga tributária, o Governo pretende estimular as empresas a trazer para o Brasil equipamentos de última geração, o que certamente irá impulsionar sua produtividade e competitividade do setor produtivo no mercado nacional e internacional.

Esta é uma excelente oportunidade que não pode ser desperdiçada. Recomenda-se, portanto, especial atenção às empresas na busca de potenciais bens cuja importação pode se traduzir em significativo diferencial competitivo em seu favor.

O De Paula e Nadruz Advogados, através de sua equipe da área tributária, possui ampla experiência no assunto e, portanto, está mais do que apto a assessorar os interessados em beneficiar-se do Ex-Tarifário, atuando para tal desde o pleito inicial  até a efetiva importação da mercadoria. Também atuamos em pedidos de renovação e revogação de Ex-Tarifário.

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