O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para produtos e equipamentos específicos não produzidos em território nacional... [Leia Mais]

O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1049811, que, por maioria de votos, teve a repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual do Tribunal.... [Leia Mais]

O trabalho intermitente foi uma das novidades de maior destaque da reforma trabalhista, instituída pela Lei 13.467/2017.... [Leia Mais]

Um analista de sistemas, de 55 anos, morador de Uberlândia, terá de pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma servidora pública municipal depois de ofendê-la por meio do Facebook.... [Leia Mais]