Quais são as consequências de não pagar impostos em dia?

por De Paula e Nadruz

27/03/2019

Os primeiros meses de cada novo ano são tradicionalmente mais apertados para a maioria das pessoas. Isso porque incidem sobre eles inúmeros tributos que precisam ser
pagos em dia. Com as empresa não é diferente e com consequências bem mais graves.

Rodrigo de Paula Souza, sócio fundador e advogado do escritório De Paula Nadruz explica que embora seja bastante comum que empresas possuam pendências tributárias - muito por conta da enorme complexidade de nosso sistema tributário - a manutenção desse tipo de situação por muito tempo prejudica a saúde financeira do negócio. Sendo o Brasil um país com altíssima carga tributária (cerca de 32% do PIB), as empresas em crise muitas vezes não conseguem pagar seus impostos, taxas e contribuições em dia. Se você não quita esses débitos em tempo e os deixa acumular, vira uma bola de neve e quando você vê, aquilo que era para ser relativamente simples pode acabar com a sua empresa.

Hoje é muito comum que os entes governamentais encaminhem dívidas tributárias para protestos, o que suja o nome das pessoas físicas e jurídicas. Ao ser colocada na lista de inadimplentes, a empresa fica proibida de participar de licitações ou concorrências públicas, bem como sem acesso a crédito, como alerta Rodrigo. Pode ser ainda pior: Se for acusada pela Receita de sonegação, diretores, administradores e até mesmo funcionários podem ter de prestar algum tipo de esclarecimento. Isso acontece para constatar se houve facilitação, incentivo ou contribuição com o não pagamento. 

Soluções
Ainda que o endividamento tributário complique a vida das empresas, algumas ferramentas podem auxiliar a sair da crise: 
- Contratação de consultoria tributária especializada.
- Atualização constante a respeito dos tributos a serem pagos, bem como do cumprimento das obrigações acessórias (declarações, prestação de informações ao fisco etc.)
- Adesão a programas de recuperação fiscal.
- Verificação de possíveis incentivos fiscais que podem ser utilizados pela empresa.
- Análise dos tributos pagos para identificar possíveis situações de tributos pagos a maior.

Em conclusão, Rodrigo aconselha: o melhor para a empresa endividada é planejamento. Ninguém quer ou gosta de ficar devendo. É uma situação bastante complicada mas à qual todos estão sujeitos. Tanto para quem está iniciando o seu negócio agora quanto para quem infelizmente está endividado, o conselho é efetuar um bom planejamento para verificar oportunidades de redução no pagamento de tributos e de dívidas já existentes, finaliza.

Tags: Gestão

Categoria: Direito Tributário

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