Pais podem pedir prestação de contas de pensão alimentícia

por De Paula e Nadruz

20/10/2020

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça admitiu um recurso onde permitiu que o pai tivesse prestação de contas da pensão alimentícia paga ao filho menor.????

O STJ fundamentou que “Em determinadas situações, não se pode negar ao alimentante não guardião o direito de averiguar se os valores que paga a título de pensão alimentícia estão sendo realmente dirigidos ao beneficiário e voltados ao pagamento de suas despesas e ao atendimento dos seus interesses básicos fundamentais, sob pena de se impedir o exercício pleno do poder familiar.” REsp 1814639 / RS??????

O processo em questão tinha como a mãe detentora da guarda unilateral do menor que possui problemas de saúde.

Fonte: STJ

Tags: Outros

Categoria: Informativos

Deseja realizar um orçamento ou tirar alguma dúvida sobre nossos serviços? Preencha seus dados abaixo que entraremos em contato o mais breve possível!

Preencha o campo nome. Preencha o campo whatsapp.
Preencha o campo e-mail.
Digite seu e-mail
Erro ao se inscrever
Enviado com sucesso. Obrigado!
Desenvolvido por WHITE Comunicação Eficaz ©