Foram publicadas no DOU duas portarias do governo que tratam dos procedimentos de chamamento de consumidores para substituição e reparo de produtos considerados perigosos mesmo após serem introduzidos no mercado de consumo ? os chamados recall.
Categoria: Informativos
Os brasileiros vão, aos poucos, convencendo-se de que a reforma da Previdência é mesmo necessária, mas o país ainda se mostra dividido em relação a essa questão.
Categoria: Reforma Trabalhista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de animais
Categoria: Informativos
Indústria de bebidas não tem obrigação de pagar salários dos períodos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário. Assim fixou a 7ª Turma do Tribunal Trabalho da 4ª Região.
Categoria: Direito Trabalhista
O Decreto detalhou a forma como essa inclusão deve se dar, bem como exigências e procedimentos.
Categoria: Direito Trabalhista
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito à indenização por danos morais, com inovações incluídas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
Categoria: Outros
O atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero inadimplemento contratual e não é capaz de gerar dano moral a ser indenizado.
Categoria: Direito do Consumidor
Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo de reerguimento.
Categoria: Direito Empresarial
A propriedade intelectual é uma das principais frentes da guerra comercial do presidente Donald Trump contra a China.
Categoria: Informativos
O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para produtos e equipamentos específicos não produzidos em território nacional
Categoria: Outros
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