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Direitos dos autistas: conheça as leis no Brasil
Os direitos dos autistas no Brasil são assegurados por leis como a Berenice Piana e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Categoria: Informativos
Faltas No Trabalho Podem Gerar Demissão Por Justa Causa?
Faltas no trabalho, certamente, podem gerar punições, mas será que pode chegar ao ponto de uma demissão por justa causa.
Categoria: Direito Trabalhista
Recuperação judicial da Americanas: entenda o que muda para fornecedores, franquias e marketplace
Empresa entrou com pedido em caráter de urgência nesta quinta-feira (19/1)
Categoria: Informativos
INCENTIVOS FISCAIS NÃO COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL
Muitos setores da economia brasileira possuem incentivos fiscais concedidos pela administração pública.
Categoria: Outros
Por que atuar com recuperação tributária é a forma mais rápida para se destacar no mercado?
Neste artigo, o especialista explica de que maneira a recuperação tributária pode fazer com que o profissional ganhe visibilidade no mercado.
Categoria: Outros
Inconstitucionalidade do Difal do ICMS em 2022: decisões de mérito favoráveis começam a ser proferid
Antes do DIFAL, o ICMS era pago apenas ao estado onde a empresa vendedora se localizava, mas, a partir de 2015, o Diferencial de Alíquota do ICMS determinou a partição do tributo entre o estado de origem e o estado de destino.
Categoria: Outros
Revés para os contribuintes: STJ decide que IRRF e contribuição do empregado integram base da contri
Decisão unânime
Categoria: Outros
MP regulamenta trabalho híbrido, auxílio-alimentação e benefi?cios em caso de calamidade
Consulte sempre um advogado para fazer a migração de funcionários entre o regime presencial para híbrido ou integral em home office, bem como para o estabelecimento e revisão de políticas de benefícios, tais como o auxílio-alimentação.
Categoria: Informativos
A obsolescência programada e a boa-fé objetiva
Para conter a obsolescência programada que possui um viés de comportamento desleal, é fundamental que os mecanismos de proteção ao consumidor sejam fortalecidos com o objetivo de alcançar um resultado prático e eficiente.
Categoria: Outros
Quem paga as dívidas do familiar falecido?
A morte é a única certeza que temos na vida. Essa frase, apesar de bem conhecida e bastante óbvia, não é o suficiente para fazer a maioria das pessoas se prepararem para a sua partida, deixando seus entes queridos amparados. Afinal, é natural não que
Categoria: Informativos
