O índice de conciliação é obtido mediante a razão entre o número de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo e o total de sentenças e decisões derminativas proferidas.
Categoria: Direito Trabalhista
A abertura do PEP já havia sido autorizada pelo Conselho nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS nº 152/2019.
Categoria: Informativos
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu duas liminares para suspender os efeitos de leis municipais de Limeira e São José do Rio Preto, no interior do estado, que previam entrada gratuita para idosos em salas de cinema.
Categoria: Informativos
Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o juízo da recuperação tem poder de decidir sobre créditos da empresa.
Categoria: Informativos
TJ-SP negou recurso de transportadora que teve indenização negada por seguradora
Categoria: Informativos
O TJ-SP decidiu que a franqueadora que não deu apoio ao franqueado terá que devolver valores investidos no negócio.
Categoria: Direito Contratual
A equipe econômica do Governo Federal acaba de tomar uma iniciativa muito bem-vinda: a ampliação e desburocratização na obtenção de benefício fiscal denominado Ex-Tarifário.
Categoria: Informativos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em decisão inédita, entendeu que serviços de publicidade e propaganda podem ser considerados insumos. Isso vale para determinados tipos de empresa e tem o potencial de gerar significativos crédito
Categoria: Direito Tributário
O Tribunal Superior do Trabalho julgou, nos seis primeiros meses de 2019, mais de 159 mil processos, e o tempo médio de tramitação dos Recursos de Revista e dos Agravos de Instrumento teve uma queda de 7% em relação ao ano passado.
Categoria: Outros
Embora seus turnos fossem de 12h de serviço por 16h de descanso, a jurisprudência do TST assegura a remuneração em dobro do trabalho prestado em feriados.
Categoria: Informativos
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