Convênio ICMS – De Paula & Nadruz Advogados

HomeBlogTag: Convênio ICMS

Segue para sanção PL que obriga bares a oferecerem proteção a mulheres em situação de risco

por De Paula e Nadruz

27/02/2020

A matéria chegou ao Legislativo por meio de anteprojeto de lei apresentado pelos advogados Júlio Meirelles, Nara Bueno, Thainá Curado, Bruna Giagini e Maíce Andrade.

Categoria: Informativos

Convênio ICMS 70. O começo do fim da guerra fiscal.

por De Paula e Nadruz

10/11/2016

Foi publicado no Diário Oficial do dia 30 de julho de 2014 o Convênio ICMS nº 70. Nele, 20 Estados mais o Distrito Federal acordaram as regras que deverão ser observadas para fins da celebração de um futuro Convênio onde haja a remissão e anistia

[Leia Mais]

Tags: Convênio ICMS

Categoria: Direito Tributário