A improbidade administrativa é uma conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, que causa danos à administração pública e gera enriquecimento ilícito.
Categoria: Informativos
Há anos vemos uma movimentação dos entes públicos no sentido de ?apertar o cerco? a empresas que possuem passivo tributário. Esta atuação tem ocorrido em várias frentes, e uma delas é a tentativa de caracterizar como crime de sonegação fiscal.
Categoria: Direito Tributário
Tema, que levou a uma corrida aos escritórios, deve entrar na pauta no 2º semestre
Categoria: Informativos
Trata-se de uma matéria cuja discussão ocorre neste momento nas instâncias inferiores do Judiciário.
Categoria: Direito Tributário
Recentes levantamentos mostram que os processos trabalhistas envolvendo o home office cresceram aceleradamente, um aumento de 270%.
Categoria: Direito Trabalhista
A suspensão do contrato de trabalho tem como efeito, em regra, a suspensão das principais obrigações entre as partes. Cessa a prestação do serviço e o dever de remunerá-la e o referido período não conta como tempo de serviço.
Categoria: Informativos
O governo federal integrou ao Portal da Legislação, sistema de consulta de leis e normas da Presidência, os sistemas de jurisprudência consolidada dos tribunais superiores do país
Categoria: Informativos
O texto ainda tramitará no Senado, mas a expectativa é de aprovação, uma vez que esta atualização da Lei será muito bem vinda neste cenário de crise por conta da pandemia de COVID-19.
Categoria: Informativos
Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020.
Categoria: Direito Trabalhista
O fato de a verba ser utilizada para outra finalidade que não para a qual foi criada ? recompor as contas do FGTS ? motivou o STF a apreciar a questão mediante a concessão de repercussão geral a recurso de uma empresa Santa Catarina.
Categoria: Informativos
19 3367.0631
Rua dos Alecrins, 597 - Cambuí - Campinas/SP
