A alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027 foi calculada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU), superando a estimativa anterior de 9,21%. O percentual ainda depende de definição pelo Senado Federal, mas exige atenção das empresas que precisam se preparar para a nova tributação sobre o consumo.
Categoria: Direito Tributário
Como reestruturar a operação sem inflacionar a folha de pagamento ou criar passivos judiciais?
Categoria: Direito Trabalhista
Com a consolidação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como agência reguladora autônoma, a fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) atingiu um novo patamar no Brasil
Categoria: Informativos
Grande parte das revendas de veículos seminovos e usados paga seus tributos federais pelo chamado Regime de Lucro Presumido. Como o próprio nome diz, esse regime pré-define um lucro com base no faturamento
Categoria: Direito Tributário
Com 2026 trazendo novas regulamentações, avanços tecnológicos acelerados e maior rigor na responsabilização corporativa, realizar uma atualização contratual preventiva será essencial para manter a segurança jurídica e a competitividade no mercado.
Categoria: Informativos
Nas compras de fim de ano, todo consumidor tem garantias legais sobre bens duráveis e não duráveis. Entenda seus direitos e evite prejuízos.
Categoria: Informativos
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou recentemente os Editais de Transação por Adesão nº 04/2025 e 05/2025, criando uma excelente oportunidade para contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) regularizarem seus débitos fiscais
Categoria: Informativos
A transformação digital acelerou o uso de Inteligência Artificial (IA) nas empresas. Seja por meio de chatbots, automação, análise de dados ou algoritmos inteligentes, a IA já faz parte da rotina de diversos negócios.
Categoria: Informativos
A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) foi criada com o objetivo de incentivar o desenvolvimento tecnológico e a inovação nas empresas brasileiras.
Categoria: Direito Tributário
Quando se fala de recuperação de créditos tributários, o ano de 2025 se inicia com grandes expectativas para as empresas.
Categoria: Informativos
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