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Rua dos Alecrins, 597 - Cambuí - Campinas/SP
IRPJ e CSLL não incidem sobre benefícios fiscais de ICMS
"Seguimos o entendimento de que benefícios fiscais de ICMS não configuram receita ou faturamento da empresa"
Categoria: Informativos
A penalidade no ato de rescisão do plano de saúde coletivo empresarial
As empresas que optarem por rescindir o contrato de assistência médica tem o direito de encerrar a relação contratual, sem que nenhum ônus lhe seja imposto!
Categoria: Direito Empresarial
Novo parcelamento para devedores do simples nacional é oportunidade imperdível
Programa de Reescalonamento de Débitos (Relp) tem adesão aberta até o dia 29 de abril
Categoria: Informativos
TENTATIVA DO FISCO DE CARACTERIZAR SONEGAÇÃO FISCAL COMO CRIME ANTECEDENTE AO DE LAVAGEM DE DINHEIRO
Há anos vemos uma movimentação dos entes públicos no sentido de ?apertar o cerco? a empresas que possuem passivo tributário. Esta atuação tem ocorrido em várias frentes, e uma delas é a tentativa de caracterizar como crime de sonegação fiscal.
Categoria: Direito Tributário
REFIS CAMPINAS 2021 – OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA
Foi publicado na sexta, dia 17 de setembro, o decreto que regulamenta o Refis 2021.
Categoria: Direito Tributário
Alterações na lei de recuperações de empresas e falências
Entenda o caminho percorrido pela lei e suas alterações.
Categoria: Direito Empresarial
Demissão de mulher que se recusou a tomar vacina é confirmada na Justiça
Pela primeira vez, a Justiça confirmou, em segunda instância, a demissão por justa causa de empregado que se recusou a se vacinar contra a covid-19.
Categoria: Direito Empresarial
Funcionária é demitida por justa causa ao viajar após ter pedido isolamento domiciliar
A funcionária tinha obtido o direito de fazer isolamento domiciliar, após apresentar um atestado de uma clínica particular alegando a necessidade da proteção por ter tido contato com uma pessoa infectada pela Covid-19.
Categoria: Direito Trabalhista
Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização
Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5 mil de indenização do ex-patrão por ter sido acusada de ato ilícito e demitida por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.
Categoria: Direito Trabalhista
TRT-15 autoriza pesquisa de criptomoedas para pagamento de dívida
Relator afirmou que "por se tratar de uma pesquisa estritamente patrimonial, não é empecilho a inexistência de convênio junto ao Tribunal nesse sentido".
Categoria: Direito Tributário
