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STF – IR e CSLL na recuperação de créditos tributários não incidem sobre a Selic
Decisão gera uma "corrida ao Judiciário"
Categoria: Informativos
A conciliação como alternativa ao superendividamento do consumidor
Atraído pela publicidade agressiva e tendo alcance a crédito fácil, o consumidor acaba contraindo dívidas, sem possuir condições financeiras para arcar com os custos.
Categoria: Informativos
TRT-15 autoriza pesquisa de criptomoedas para pagamento de dívida
Relator afirmou que "por se tratar de uma pesquisa estritamente patrimonial, não é empecilho a inexistência de convênio junto ao Tribunal nesse sentido".
Categoria: Direito Tributário
Oportunidade para quem tem ou teve saldo de FGTS entre os anos de 1999 e 2013
Os trabalhadores que tiveram carteira assinada entre os anos de 1999 e 2013 podem propor a ação revisional pleiteando o ?recálculo? do saldo do seu FGTS
Categoria: Informativos
Revisão de IPTU em Campinas – IPTU Real
Já há muitos anos o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano na cidade de Campinas vem sendo objeto de questionamento pelos municípios!
Categoria: Direito Tributário
PIS e Cofins em suas próprias bases de cálculo ? o Judiciário favorece o contribuinte
Fato notório para os profissionais que atuam na administração de tributos é que o STF, em decisão de grande impacto para as empresas, decidiu ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Categoria: Direito Tributário
Ex-Tarifário: Benefício fiscal ganha fôlego com nova legislação
O Ex-Tarifário na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para produtos específicos não produzidos em território nacional.
Categoria: Outros
Reembolso de passagem aérea: entenda o que muda em 2021
Reembolso integral de passagens aéreas foi estendido até 31 de outubro; empresas têm prazo de 12 meses para devolver o dinheiro ou conceder crédito para ser utilizado na compra de outro outro bilhete.
Categoria: Informativos
Governo disponibiliza sistema para facilitar acesso à legislação brasileira
O governo federal integrou ao Portal da Legislação, sistema de consulta de leis e normas da Presidência, os sistemas de jurisprudência consolidada dos tribunais superiores do país
Categoria: Informativos
Qual é o amparo legal do SINAL na compra de um imóvel
Ao comprar um imóvel você já deve ter ouvido falar no tal do ?sinal de negócio?, o objetivo desse ?sinal? é trazer segurança para o negócio que irá acontecer.
Categoria: Informativos
