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Tempo de trabalho infantil vale para aposentadoria, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários.
Categoria: Direito Trabalhista
STF dá uma rasteira nos contribuintes e mantém o adicional de 10% na multa do FGTS.
O fato de a verba ser utilizada para outra finalidade que não para a qual foi criada ? recompor as contas do FGTS ? motivou o STF a apreciar a questão mediante a concessão de repercussão geral a recurso de uma empresa Santa Catarina.
Categoria: Informativos
MP 946/20 – Extinção do PIS-Pasep e Saque de FGTS
MP 946/20 - Extinção do PIS-Pasep e Saque de FGTS
Categoria: Informativos
Trabalhador pode sacar o FGTS em decorrência da crise do CORONAVÍRUS
Trabalhador pode sacar o FGTS em decorrência da crise do CORONAVÍRUS
Categoria: Informativos
STJ libera revisão da vida toda para aposentados do INSS
Na revisão, o segurado deve pedir para incluir na média salarial os 80% maiores salários de toda sua vida profissional
Categoria: Informativos
Adicional de 10% do FGTS pode? e deve? ser questionado judicialmente.
Nos idos do ano de 2001 o Governo Federal, sob a justificativa de que precisaria de recursos para cobrir o rombo causado pelos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I, instituiu um aumento de 10% na multa rescisória do FGTS. Tal multa
Categoria: Direito Trabalhista
