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IRPJ e CSLL não incidem sobre benefícios fiscais de ICMS
"Seguimos o entendimento de que benefícios fiscais de ICMS não configuram receita ou faturamento da empresa"
Categoria: Informativos
Receber contracheque é seu direito
O documento permite que o trabalhador entenda os valores recebidos e descontados.
Categoria: Direito Trabalhista
Novo parcelamento para devedores do simples nacional é oportunidade imperdível
Programa de Reescalonamento de Débitos (Relp) tem adesão aberta até o dia 29 de abril
Categoria: Informativos
MP regulamenta trabalho híbrido, auxílio-alimentação e benefi?cios em caso de calamidade
Consulte sempre um advogado para fazer a migração de funcionários entre o regime presencial para híbrido ou integral em home office, bem como para o estabelecimento e revisão de políticas de benefícios, tais como o auxílio-alimentação.
Categoria: Informativos
Sistema S: Limitação de sua base de cálculo em 20 salários-mínimos
Contribuições previdenciárias são um grande fardo e isso se dá porque a base de cálculo dessas contribuições é a folha de pagamento, normalmente alta para empresas de maior porte.
Categoria: Informativos
Uma grande oportunidade para empresas. É inconstitucional a cobrança do ICMS-DIFAL no ano de 2022
Essa é uma grande oportunidade para empresas que são obrigadas a pagar o ICMS-DIFAL.
Categoria: Informativos
A conciliação como alternativa ao superendividamento do consumidor
Atraído pela publicidade agressiva e tendo alcance a crédito fácil, o consumidor acaba contraindo dívidas, sem possuir condições financeiras para arcar com os custos.
Categoria: Informativos
Marco Legal das Startups é sancionado
Foi sancionada nesta terça-feira (1/6) a lei complementar 182/21 que estabelece o "Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador", que entrará em vigor em 90 dias.
Categoria: Direito Empresarial
Oportunidade para quem tem ou teve saldo de FGTS entre os anos de 1999 e 2013
Os trabalhadores que tiveram carteira assinada entre os anos de 1999 e 2013 podem propor a ação revisional pleiteando o ?recálculo? do saldo do seu FGTS
Categoria: Informativos
Entenda a MP 1046 que flexibiliza regras trabalhistas
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Categoria: Informativos
