Se aproveitou os descontões da Black Friday 2020, é importante conhecer os seus direitos e em quais situações você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.
Categoria: Direito do Consumidor
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a devolução de taxa de matrícula em caso de trancamento de curso.
Categoria: Direito do Consumidor
ara a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não há prazo para o exercício do direito subjetivo público e abstrato de agir relacionado ao ajuizamento desse tipo de ação.
Categoria: Direito do Consumidor
O atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero inadimplemento contratual e não é capaz de gerar dano moral a ser indenizado.
Categoria: Direito do Consumidor
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador.
Categoria: Direito do Consumidor
Leis, resoluções e artigos do Código de Defesa do Consumidor, do Banco Central e de agências reguladoras garantem direitos a quem se sentiu lesado
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