• Aspectos Legais sobre a recuperação de créditos do INSS

    por De Paula & Nadruz

    24/02/2018

    A contribuição previdenciária é tributo regulado pela Lei nº 8.212/1991. Usualmente, a contribuição em questão tem como base de cálculo a folha de pagamento mensal de empregados e avulsos e como alíquota o percentual de 20%.... [Leia Mais]

    Tags: Dicas, Direitos, Outros

    Categoria: Direito Tributário

  • Prefeituras insistem na cobrança de ISSQN sobre locação de bens.

    por De Paula & Nadruz

    16/02/2018

    Por muitos anos os Tribunais brasileiros discutiram calorosamente a questão da incidência ou não do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISSQN ? nas situações de locação de bens móveis e imóveis.... [Leia Mais]

    Tags: Informativos, Outros

    Categoria: Informativos

  • TRT-15 reduz em 50% jornada de funcionário que tem filho com deficiência

    por De Paula & Nadruz Advogados

    01/02/2018

    O Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região (Campinas-SP) permitiu a redução de 50% da jornada de um funcionário do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para que cuide de um filho de 19 anos que depende dele totalmente.... [Leia Mais]

    Tags: Dicas, Direitos, Mercado, Negócios, Outros

    Categoria: Informativos

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