Desde o início do programa, 9,7 milhões de trabalhadores fecharam acordos com seus empregadores de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada.
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Todas as empresas ? desde as micros até as multinacionais ? precisarão deixar claro e expresso o motivo pelo qual estão solicitando informações ao cliente.
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O texto ainda tramitará no Senado, mas a expectativa é de aprovação, uma vez que esta atualização da Lei será muito bem vinda neste cenário de crise por conta da pandemia de COVID-19.
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O fato de a verba ser utilizada para outra finalidade que não para a qual foi criada ? recompor as contas do FGTS ? motivou o STF a apreciar a questão mediante a concessão de repercussão geral a recurso de uma empresa Santa Catarina.
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O entendimento é do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2a Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
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Uma grande oportunidade acaba de se abrir em decorrência da crise do Coronavirus: o parcelamento em condições especiais de dívidas do Simples Nacional.
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Não há dúvidas de que as medidas implantadas pelo governo determinando o isolamento social, a suspensão de atividades não essenciais e o distanciamento social para impedir a disseminação da pandemia da Covid-19 são essenciais para a proteção da saúde
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A pandemia do novo coronavírus trouxe uma série de impactos sociais e econômicos, entre eles o aumento de novos pedidos de recuperação judicial.
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O texto passou pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
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A Lei nº 13.874/2019, resultado da conversão da Medida Provisória nº 881/2019, institui a declaração de direitos de liberdade econômica e estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica.
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