O fato de a verba ser utilizada para outra finalidade que não para a qual foi criada ? recompor as contas do FGTS ? motivou o STF a apreciar a questão mediante a concessão de repercussão geral a recurso de uma empresa Santa Catarina.
Categoria: Informativos
O entendimento é do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2a Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
Categoria: Informativos
Uma grande oportunidade acaba de se abrir em decorrência da crise do Coronavirus: o parcelamento em condições especiais de dívidas do Simples Nacional.
Categoria: Informativos
Com todas as situações que o mundo está vivendo, além de muita cautela com a saúde, o momento também pede cuidados financeiros.
Categoria: Informativos
O pagamento da pensão por morte suscita uma série de dúvidas na maioria das pessoas.
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Quando os benefícios de vale-refeição, vale-alimentação foram estabelecidos por meio de uma negociação com o sindicato, coletiva com os colaboradores ou até individual, eles não podem ser cortados.
Categoria: Direito Trabalhista
Obtenção da declaração de estabelecimento responsável é fundamental
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O Ministério da Economia prorrogou os prazos de vencimento das parcelas mensais relativas a programas de parcelamento administrados pela Receita Federal
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TRT da Segunda Região regulamenta audiências e sessões por videoconferência
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Bancos devem deixar de aumentar juros e intensificar exigências para concessão de crédito emergencial
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