Obtenção da declaração de estabelecimento responsável é fundamental.

Seguindo o critério de fases estabelecido pelo governo estadual, a região de Campinas se encontra no momento na chamada “Fase Laranja”, o que autoriza a retomada de certos setores (escritórios, atividades imobiliárias, concessionárias, shoppings e comércio) mediante a obediência de protocolos estabelecidos por cada município.

No caso de Campinas, o início está autorizado a partir de hoje (08 de junho), e a prefeitura estabeleceu uma série de restrições e critérios para a retomada. O mais importante, sem dúvida, é a obtenção da Declaração de Estabelecimento Responsável, por meio da qual o responsável legal pelo estabelecimento atesta a responsabilidade social no controle da pandemia.

Para obter tal declaração, emitida online Prefeitura de Campinas, o interessado faz uma espécie de “curso” que explica e orienta sobre as medidas de prevenção ao controle da pandemia de Covid-19 e de proteção aos seus funcionários e clientes.

O acesso é feito através do portal https://ead-covid19.campinas.sp.gov.br/

Estamos à disposição 

De Paula e Nadruz Advogados