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Reforma trabalhista não se aplica aos contratos vigentes
Debate-se acerca dos contratos de trabalho firmados antes de 11/11/2017 e que se encontram em vigor para efeito de aplicação da Lei 13.467/2017.
Categoria: Reforma Trabalhista
Parcelamento tributários federais são suspensos pela RFB
O Ministério da Economia prorrogou os prazos de vencimento das parcelas mensais relativas a programas de parcelamento administrados pela Receita Federal
Categoria: Informativos
STF reconhece COVID-19 como doença ocupacional
Os impactos nas relações de trabalho
Categoria: Informativos
Portaria regulamenta audiências remotas
Como medida de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, determina que permaneçam suspensas as audiências e julgamentos presenciais.
Categoria: Informativos
Bancos devem deixar de aumentar juros e intensificar exigências para concessão de crédito
Bancos devem deixar de aumentar juros e intensificar exigências para concessão de crédito emergencial
Categoria: Informativos
Confira a relação de medidas tributárias em vista da crise do Coronavirus
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Categoria: Informativos
MP 944/20 – Programa Emergencial de Suporte a Empregos
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Categoria: Informativos
Empresas buscam o Judiciário para suspender o pagamento de parcelamentos tributários
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Categoria: Informativos
Tribunal de Justiça (SP) entende que pandemia pode gerar suspensão de pagamentos a bancos e credores
Tribunal de Justiça de SP entende que pandemia pode gerar suspensão de pagamentos a bancos e credores
Categoria: Informativos
Governo edita MP para assegurar operação em portos durante a pandemia
Governo edita MP para assegurar operação em portos durante a pandemia
Categoria: Informativos
