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Rua dos Alecrins, 597 - Cambuí - Campinas/SP
NOTÍCIA IMPORTANTE – LEI MELHORA SIGNIFICATIVAMENTE A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
A transação tributária terá condições muito mais vantajosas
Categoria: Direito Tributário
REINTEGRA benefício fiscal a exportadores é pauta de julgamento no STF
Finalidade do REINTEGRA é garantir o ?princípio da não exportação de tributos?
Categoria: Informativos
Inconstitucionalidade do Difal do ICMS em 2022: decisões de mérito favoráveis começam a ser proferid
Antes do DIFAL, o ICMS era pago apenas ao estado onde a empresa vendedora se localizava, mas, a partir de 2015, o Diferencial de Alíquota do ICMS determinou a partição do tributo entre o estado de origem e o estado de destino.
Categoria: Outros
Revés para os contribuintes: STJ decide que IRRF e contribuição do empregado integram base da contri
Decisão unânime
Categoria: Outros
STF JULGARÁ A INCONSTITUCIONALIDADE DE MULTA EM COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA INDEFERIDA
Aproxima-se o julgamento no STF de ação que questiona a constitucionalidade da multa aplicada pelo simples indeferimento dos pedidos de ressarcimento das declarações de compensação de créditos perante a Receita Federal.
Categoria: Informativos
Mudanças na licença-maternidade: o que as empresas precisam saber
Com nova Medida Provisória, entenda o que mudou na licença-maternidade, regime de trabalho para empregados com filhos e outras medidas trabalhistas
Categoria: Direito Trabalhista
Novo parcelamento para devedores do simples nacional é oportunidade imperdível
Programa de Reescalonamento de Débitos (Relp) tem adesão aberta até o dia 29 de abril
Categoria: Informativos
MP regulamenta trabalho híbrido, auxílio-alimentação e benefi?cios em caso de calamidade
Consulte sempre um advogado para fazer a migração de funcionários entre o regime presencial para híbrido ou integral em home office, bem como para o estabelecimento e revisão de políticas de benefícios, tais como o auxílio-alimentação.
Categoria: Informativos
Sistema S: Limitação de sua base de cálculo em 20 salários-mínimos
Contribuições previdenciárias são um grande fardo e isso se dá porque a base de cálculo dessas contribuições é a folha de pagamento, normalmente alta para empresas de maior porte.
Categoria: Informativos
Repercussões práticas do controle de jornada no atual teletrabalho
Indiscutivelmente um dos reflexos da pandemia foi o crescimento do número de trabalhadores que passaram a desempenhar as suas atividades remotamente.
Categoria: Informativos
