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Uma grande oportunidade para empresas. É inconstitucional a cobrança do ICMS-DIFAL no ano de 2022
Essa é uma grande oportunidade para empresas que são obrigadas a pagar o ICMS-DIFAL.
Categoria: Informativos
STF – IR e CSLL na recuperação de créditos tributários não incidem sobre a Selic
Decisão gera uma "corrida ao Judiciário"
Categoria: Informativos
A obsolescência programada e a boa-fé objetiva
Para conter a obsolescência programada que possui um viés de comportamento desleal, é fundamental que os mecanismos de proteção ao consumidor sejam fortalecidos com o objetivo de alcançar um resultado prático e eficiente.
Categoria: Outros
Quem paga as dívidas do familiar falecido?
A morte é a única certeza que temos na vida. Essa frase, apesar de bem conhecida e bastante óbvia, não é o suficiente para fazer a maioria das pessoas se prepararem para a sua partida, deixando seus entes queridos amparados. Afinal, é natural não que
Categoria: Informativos
Dano moral por Covid-19 depende de negligência da empresa e prova de infecção no ambiente de trabalh
Um técnico de instrumentação de uma empresa de engenharia e serviços infectado com covid-19 não conseguiu provar que contraiu a doença no ambiente de trabalho. Assim, não teve direito à indenização por dano moral reconhecido pelo TRT da 2ª Região. A
Categoria: Informativos
Veja as principais mudanças na lei de improbidade administrativa
A improbidade administrativa é uma conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, que causa danos à administração pública e gera enriquecimento ilícito.
Categoria: Informativos
A conciliação como alternativa ao superendividamento do consumidor
Atraído pela publicidade agressiva e tendo alcance a crédito fácil, o consumidor acaba contraindo dívidas, sem possuir condições financeiras para arcar com os custos.
Categoria: Informativos
Lei que suspende despejos durante pandemia passa a valer
Com a lei, ficam suspensos, até o fim de 2021, os despejos determinados por ações em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais, de até R$ 1,2 mil, e residenciais, de até R$ 600.
Categoria: Informativos
LGPD e Black Friday: quais cuidados com os dados são necessários
Especialista explica o que deve ser levado em consideração no tratamento de dados pessoais pelas empresas de e-commerce.
Categoria: Informativos
TENTATIVA DO FISCO DE CARACTERIZAR SONEGAÇÃO FISCAL COMO CRIME ANTECEDENTE AO DE LAVAGEM DE DINHEIRO
Há anos vemos uma movimentação dos entes públicos no sentido de ?apertar o cerco? a empresas que possuem passivo tributário. Esta atuação tem ocorrido em várias frentes, e uma delas é a tentativa de caracterizar como crime de sonegação fiscal.
Categoria: Direito Tributário
