Neste artigo trataremos sobre a responsabilidade jurídica das instituições financeiras pelo ressarcimento de fraudes bancárias decorrentes de furto ou roubo de cartão de crédito e celular.
Categoria: Direito Bancário
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), incluiu o art. 223-G à CLT para estabelecer critérios gerais de apuração dos danos extrapatrimoniais, entre os quais sobressai a tarifação legal da indenização, nos termos do § 1º
Categoria: Direito Trabalhista
"Seguimos o entendimento de que benefícios fiscais de ICMS não configuram receita ou faturamento da empresa"
Categoria: Informativos
Os direitos dos autistas no Brasil são assegurados por leis como a Berenice Piana e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Categoria: Informativos
As empresas que optarem por rescindir o contrato de assistência médica tem o direito de encerrar a relação contratual, sem que nenhum ônus lhe seja imposto!
Categoria: Direito Empresarial
Faltas no trabalho, certamente, podem gerar punições, mas será que pode chegar ao ponto de uma demissão por justa causa.
Categoria: Direito Trabalhista
Os programas de
Categoria: Direito Empresarial
Descubra se sua empresa possui créditos tributários e os recupere e utilize imediatamente!
Categoria: Direito Tributário
Empresa entrou com pedido em caráter de urgência nesta quinta-feira (19/1)
Categoria: Informativos
Relatora do caso fixou que "a constrição de bens para o pagamento de débitos posteriores ao pedido de recuperação, acabaria por inviabilizar a própria retomada do equilíbrio financeiro da empresa recuperada".
Categoria: Direito Empresarial
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