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Marco Legal das Startups é sancionado
Foi sancionada nesta terça-feira (1/6) a lei complementar 182/21 que estabelece o "Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador", que entrará em vigor em 90 dias.
Categoria: Direito Empresarial
Exclusão das despesas de capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação
Em face da Jurisprudência favorável, nós do De Paula e Nadruz Advogado, orientamos nossos clientes a imediatamente ajuizar demanda para o afastamento da cobrança ilegal, bem como para assegurar o direito à restituição do que já foi recolhido indevida
Categoria: Informativos
Entenda a MP 1046 que flexibiliza regras trabalhistas
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Categoria: Informativos
MP 1045 renova a possibilidade de redução de jornada ou suspensão do contrato de trabalho
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045
Categoria: Informativos
Recuperação de Taxa de Utilização do SISCOMEX
O que a maioria dos importadores não sabem, porém, é que têm o direito de recuperar os valores pagos indevidamente desde a majoração.
Categoria: Direito Tributário
Judiciário entende que correção monetária de investimento não pode ser tributada
Trata-se de uma matéria cuja discussão ocorre neste momento nas instâncias inferiores do Judiciário.
Categoria: Direito Tributário
Antecipação dos feriados e os impactos trabalhistas
PRÁTICA TRABALHISTA
Categoria: Informativos
Programa de Retomada Fiscal
Oportunidade de pagamento de tributos em atraso com desconto
Categoria: Informativos
Demissão por não tomar a vacina, veja perguntas e respostas.
Guia do Ministério Público do Trabalho sugere o que cabe ou não às empresas para apoiar a campanha de vacinação do governo federal.
Categoria: Direito Trabalhista
Revisão de IPTU em Campinas – IPTU Real
Já há muitos anos o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano na cidade de Campinas vem sendo objeto de questionamento pelos municípios!
Categoria: Direito Tributário
