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Rua dos Alecrins, 597 - Cambuí - Campinas/SP
Quem está assinando
Muitas pessoas se esquecem que, ao fechar um contrato, é relevante saber se quem assina pode de fato assinar ou seja, se é o representante legal da empresa.
Categoria: Informativos
Nova LGPD: direito à portabilidade
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador.
Categoria: Direito do Consumidor
Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da cobertura dos planos de saúde
A premissa foi estabelecida no julgamento do recurso especial em que uma operadora de plano de saúde pleiteava a alta gradativa do serviço de home care de um beneficiário paraplégico...
Categoria: Informativos
Recuperação de tributos através do programa Reintegra
O governo brasileiro possui uma série de incentivos fiscais para empresas exportadoras, e um deles é o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras).
Categoria: Direito Tributário
Pagamento de boletos vencidos pode ser feito em qualquer banco
Boletos vencidos podem ser pagos em qualquer banco ou correspondente, e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos.
Categoria: Informativos
Reforma trabalhista: Rescisão contratual ainda gera muitas dúvidas
Especialista esclarece o que mudou para os empregados e empregadores
Categoria: Reforma Trabalhista
Permanência em área de abastecimento não garante adicional de periculosidade a motorista de caminhão
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Usina Bazan S. A., de Pontal (SP), o pagamento de adicional de periculosidade a um motorista de caminhão.
Categoria: Direito Trabalhista
União estável: direitos e deveres que você precisa conhecer
O modo como as pessoas se relacionam umas com as outras forçou a legislação a também se adaptar a novos modelos de famílias. Dessa forma, a chamada ?união estável? ganhou corpo, direitos e deveres assegurados por lei.
Categoria: Informativos
Saiba como compensar as horas não trabalhadas durante os jogos da Copa 2018
Com a proximidade da Copa do Mundo 2018, os brasileiros estão na contagem regressiva para assistirem aos jogos da seleção brasileira.
Categoria: Direito Trabalhista
ISSQN não incide sobre atividade de franquia
Entendimento sobre o ISSQN e sua não incidência sobre os valores pagos pelo franqueado a título de royalties.
Categoria: Informativos
