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Questionamento jurídico do PIS/Cofins em sua própria base de cálculo
A inclusão de um tributo em sua própria base de cálculo é estratégia adotada já há muito tempos pelos entes tributantes.
Categoria: Direito Tributário
ISSQN não incide sobre atividade de franquia
Entendimento sobre o ISSQN e sua não incidência sobre os valores pagos pelo franqueado a título de royalties.
Categoria: Informativos
Inconstitucionalidade da cobrança do adicional de 10% da multa do FGTS
A cobrança dos 10% de adicional na multa do FGTS nos casos de rescisão de contrato de trabalho é questão polêmica e há muito tempo discutida pelas empresas junto ao Poder Judiciário.
Categoria: Direito Tributário
TST suspende revisão de súmulas para discutir rito previsto na Reforma Trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a sessão do Tribunal Pleno convocada para esta terça-feira (6) para discutir propostas de revisão de súmulas e orientações jurisprudenciais em função das mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13
Categoria: Reforma Trabalhista
Aspectos Legais sobre a recuperação de créditos do INSS
A contribuição previdenciária é tributo regulado pela Lei nº 8.212/1991. Usualmente, a contribuição em questão tem como base de cálculo a folha de pagamento mensal de empregados e avulsos e como alíquota o percentual de 20%.
Categoria: Direito Tributário
Prefeituras insistem na cobrança de ISSQN sobre locação de bens.
Por muitos anos os Tribunais brasileiros discutiram calorosamente a questão da incidência ou não do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISSQN ? nas situações de locação de bens móveis e imóveis.
Categoria: Informativos
TRT-15 reduz em 50% jornada de funcionário que tem filho com deficiência
O Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região (Campinas-SP) permitiu a redução de 50% da jornada de um funcionário do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para que cuide de um filho de 19 anos que depende dele totalmente.
Categoria: Informativos
10 direitos do consumidor que nem todo mundo conhece, mas deveria
Leis, resoluções e artigos do Código de Defesa do Consumidor, do Banco Central e de agências reguladoras garantem direitos a quem se sentiu lesado
Categoria: Direito do Consumidor
Governo edita Medida Provisória que Ajusta a Reforma Trabalhista
As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União e já estão valendo. Agora, caberá ao Congresso Nacional, em até 120 dias, aprovar, mudar ou rejeitar os ajustes promovidos pelo governo.
Categoria: Reforma Trabalhista
O que muda nas novas ações com a Reforma Trabalhista?
No próximo mês de novembro, passarão a vigorar as novas regras aprovadas pela reforma das leis trabalhistas. Além de sensíveis alterações no Direito Material do Trabalho, a reforma trará significativas mudanças de direito processual e terão impacto n
Categoria: Reforma Trabalhista
