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Projeto de Lei dispensa Atestado Médico para justificar falta de Trabalhador infectado por COVID-19
Projeto de Lei dispensa Atestado Médico para justificar falta de Trabalhador infectado por Coronavírus
Categoria: Informativos
Vara Federal de Campinas suspende recolhimento de tributo federal de empresa afetada pelo COVID-19
Vara Federal de Campinas suspende recolhimento de tributo federal de empresa afetada pelo COVID-19
Categoria: Informativos
Banco de horas e Compensação de jornada
Banco de Horas e Compensação de Jornada
Categoria: Informativos
Suspensas as declarações de Simples e MEI
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Categoria: Informativos
Responsabilização de Sócios por Dívida Tributária
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Categoria: Informativos
Medida provisória 927, de 2020 – As medidas trabalhistas para enfrentamento da calamidade
Medida provisória 927, de 2020 - As medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade
Categoria: Outros
Coronavírus – Relações Do Trabalho – Suspensão Do Contrato De Trabalho – Possibilidades
A suspensão do contrato de trabalho de forma parcial ou em sua totalidade é aceitável ?
Categoria: Informativos
A pandemia de COVID-19: Aspectos relevantes do home office
Cada vez mais empresas optam por solicitar a seus empregados, na medida do possível, que trabalhem de casa (teletrabalho) em regime de home office. Acompanhe.
Categoria: Informativos
A pandemia de COVID-19 e seus reflexos nos contratos de trabalho
"É necessário a empresa adote as medidas cabíveis para evitar o alastramento deste vírus"
Categoria: Informativos
Não há prazo determinado para ajuizar ação coletiva de consumo
ara a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não há prazo para o exercício do direito subjetivo público e abstrato de agir relacionado ao ajuizamento desse tipo de ação.
Categoria: Direito do Consumidor
