O governo federal integrou ao Portal da Legislação, sistema de consulta de leis e normas da Presidência, os sistemas de jurisprudência consolidada dos tribunais superiores do país
Categoria: Informativos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários.
Categoria: Direito Trabalhista
O processo em questão tinha como a mãe detentora da guarda unilateral do menor que possui problemas de saúde.
Categoria: Informativos
Ao comprar um imóvel você já deve ter ouvido falar no tal do ?sinal de negócio?, o objetivo desse ?sinal? é trazer segurança para o negócio que irá acontecer.
Categoria: Informativos
Desde o início do programa, 9,7 milhões de trabalhadores fecharam acordos com seus empregadores de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada.
Categoria: Informativos
É necessário enviar o pedido por e-mail para o cartório eleitoral do seu domicílio.
Categoria: Direito Eleitoral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a devolução de taxa de matrícula em caso de trancamento de curso.
Categoria: Direito do Consumidor
Todas as empresas ? desde as micros até as multinacionais ? precisarão deixar claro e expresso o motivo pelo qual estão solicitando informações ao cliente.
Categoria: Informativos
A grande verdade é que todos os projetos de reforma tributária mais profundos esbarram em um grande empecilho, o justificado ?medo? dos estados e municípios.
Categoria: Direito Tributário
O texto ainda tramitará no Senado, mas a expectativa é de aprovação, uma vez que esta atualização da Lei será muito bem vinda neste cenário de crise por conta da pandemia de COVID-19.
Categoria: Informativos
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