RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NO STF ? ANO DE 2025 TRARÁ DECISÕES IMPORTANTES PARA OS CONTRIBUINTES

Quando se fala de recuperação de créditos tributários, o ano de 2025 se inicia com grandes expectativas para as empresas. Isso porque neste ano o STF irá julgar várias questões consideradas sensíveis pelo governo federal. O resultado desses julgamentos, caso favorável aos contribuintes, terá impacto significativo nas contas públicas.

Abaixo lista de alguns dos temas mais importantes:

1. Exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da Cofins;

2. Exclusão de créditos presumidos da base de cálculo do PIS e da Cofins;

3. PIS e Cofins sobre importação;

4. Exclusão do PIS e Cofins de suas próprias bases de cálculo.

O De Paula e Nadruz Advogados reitera ser de suma importância as empresas ajuizarem o quanto antes as respectivas ações para recuperação dos créditos. Isso permitirá – no caso de ganho – a recuperação dos valores sem sujeição a eventuais restrições do STF no momento da modulação de efeitos.