Atualmente, a maioria dos estados brasileiros cobra uma alíquota única de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações), mas a partir de 2025, os estados terão autonomia para definir alíquotas progressivas, com teto de 8%.

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou uma nova oportunidade de regularização de dívidas com a União.

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Em recente decisão favorável aos contribuintes, o Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou o entendimento de que os *créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)* não compõem a base de cálculo da contribuição para o Programa d

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Modalidade é frequentemente adotada por empresas de vários os setores no final de ano por causa do Natal e do Ano-Novo

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O instrumento tem o objetivo de reabilitar uma empresa em crise financeira e impedir que ela quebre

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Embora esteja em curso no Congresso Nacional uma reforma, o atual sistema tributário brasileiro, com suas complexidades e burocracias, impactam excessivamente as empresas...

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Com a chegada do mês de outubro, as campanhas de conscientização sobre o câncer de mama ganham evidência. A maioria delas foca na importância do diagnóstico precoce para a cura.

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Aquele que, mediante remuneração, "empresta" o seu nome para que terceiros possam criar documentos ideologicamente falsos, com o propósito de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, poderá ser resp

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A classificação fiscal de mercadorias é a atribuição de um código que permite à administração pública definir ? dentre outras providências e controles ? a tributação incidente sobre um produto.

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A reforma tributária no Brasil é uma oportunidade histórica de simplificar e modernizar o sistema, embora venha com seus desafios.

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