A reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho último altera sensivelmente um ponto que, há muitos anos, vem sendo objeto de reclamação por parte dos empregadores.
Categoria: Reforma Trabalhista
O recente Decreto 62.709/2017 instituiu o novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) para pagamento e parcelamento de débitos de ICMS.
Categoria: Informativos
As novas regras já valerão no primeiro dia de vigência (ou seja, quatro meses após a publicação). Entretanto, algumas mudanças precisarão de negociações entre empresas e empregados antes de começarem a valer, o que pode adiar a sua implementação.
Categoria: Direito Trabalhista
Hoje, grande parte das clínicas médicas brasileiras pagam seus tributos federais pelo chamado ?Regime de Lucro Presumido?.
Categoria: Direito Tributário
Pela legislação aprovada através do Congresso Nacional, o paralegal é um profissional que pode exercer todas as atividades inerentes a um estagiário de advocacia.
Categoria: Outros
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