A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais agora está totalmente operante. No âmbito judiciário, desde setembro de 2020, e na esfera administrativa, desde o último dia 1º, com a possibilidade de aplicação das sanções administrativas previstas.
Categoria: Informativos
Entenda o caminho percorrido pela lei e suas alterações.
Categoria: Direito Empresarial
Relator afirmou que "por se tratar de uma pesquisa estritamente patrimonial, não é empecilho a inexistência de convênio junto ao Tribunal nesse sentido".
Categoria: Direito Tributário
Trata-se de uma matéria cuja discussão ocorre neste momento nas instâncias inferiores do Judiciário.
Categoria: Direito Tributário
Guia do Ministério Público do Trabalho sugere o que cabe ou não às empresas para apoiar a campanha de vacinação do governo federal.
Categoria: Direito Trabalhista
Reembolso integral de passagens aéreas foi estendido até 31 de outubro; empresas têm prazo de 12 meses para devolver o dinheiro ou conceder crédito para ser utilizado na compra de outro outro bilhete.
Categoria: Informativos
O ano de 2020 nos reservou a maior crise sanitária da história moderna, desde a Gripe Espanhola. Em números absolutos, a maior.
Categoria: Direito Trabalhista
Estamos encerrando mais um ciclo, e 2020 se relevou um ano sem precedentes e desafiador para todos nós!
Categoria: Acontece na De Paula e Nadruz Advogados
A suspensão do contrato de trabalho tem como efeito, em regra, a suspensão das principais obrigações entre as partes. Cessa a prestação do serviço e o dever de remunerá-la e o referido período não conta como tempo de serviço.
Categoria: Informativos
O governo federal integrou ao Portal da Legislação, sistema de consulta de leis e normas da Presidência, os sistemas de jurisprudência consolidada dos tribunais superiores do país
Categoria: Informativos
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