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Questionamento jurídico do PIS/Cofins em sua própria base de cálculo
A inclusão de um tributo em sua própria base de cálculo é estratégia adotada já há muito tempos pelos entes tributantes.
Categoria: Direito Tributário
Inconstitucionalidade da cobrança do adicional de 10% da multa do FGTS
A cobrança dos 10% de adicional na multa do FGTS nos casos de rescisão de contrato de trabalho é questão polêmica e há muito tempo discutida pelas empresas junto ao Poder Judiciário.
Categoria: Direito Tributário
Prefeituras insistem na cobrança de ISSQN sobre locação de bens.
Por muitos anos os Tribunais brasileiros discutiram calorosamente a questão da incidência ou não do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISSQN ? nas situações de locação de bens móveis e imóveis.
Categoria: Informativos
O que muda nas novas ações com a Reforma Trabalhista?
No próximo mês de novembro, passarão a vigorar as novas regras aprovadas pela reforma das leis trabalhistas. Além de sensíveis alterações no Direito Material do Trabalho, a reforma trará significativas mudanças de direito processual e terão impacto n
Categoria: Reforma Trabalhista
Reforma Trabalhista: mudanças importantes no Banco de Horas e no Acordo de Compensação de Jornada
"Banco de Horas" é a transformação das horas extras prestadas pelo empregado em horas de descanso. Até hoje, a implantação desse sistema de Banco de Horas somente é possível mediante Acordo Coletivo de Trabalho.
Categoria: Reforma Trabalhista
Mudanças na Responsabilização de Ex-Sócios e na Caracterização de Grupo Económico
A partir da entrada em vigência da reforma trabalhista, o sócio retirante responderá de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas decorrentes de ações judiciais distribuídas em até dois anos da averbação de sua saída do contrato social da empresa
Categoria: Direito Trabalhista
Reforma trabalhista: principais mudanças e impactos para empresas e trabalhadores
As novas regras já valerão no primeiro dia de vigência (ou seja, quatro meses após a publicação). Entretanto, algumas mudanças precisarão de negociações entre empresas e empregados antes de começarem a valer, o que pode adiar a sua implementação.
Categoria: Direito Trabalhista
Cobrança e recuperação de créditos
Contamos com uma equipe de profissionais experientes que orienta e dirige as ações de cobrança, analisando as inovações do mercado e focando suas aplicações na obtenção dos melhores resultados.
Categoria: Direito Administrativo
NOVAS REGRAS SOBRE CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE
Começou a valer em 10.5.2017 a Resolução Normativa nº 412 da ANS, que dispõe sobre a solicitação de cancelamento do contrato do plano de saúde individual ou familiar, e de exclusão de beneficiário de contrato coletivo empresarial ou por adesão.
Categoria: Informativos
Equiparação e consequente redução da base de cálculo IRPJ e CSLL
Hoje, grande parte das clínicas médicas brasileiras pagam seus tributos federais pelo chamado ?Regime de Lucro Presumido?.
Categoria: Direito Tributário
