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MP que permite redução de salários chega ao Senado
O texto passou pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Categoria: Informativos
Aspectos gerais sobre a nova Lei da Liberdade Econômica
A Lei nº 13.874/2019, resultado da conversão da Medida Provisória nº 881/2019, institui a declaração de direitos de liberdade econômica e estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica.
Categoria: Informativos
O que esperar do Esocial para 2020?
A partir de janeiro de 2020 o eSocial passará por algumas mudanças, no contexto proposto pela Lei da Liberdade Econômica, e o próprio Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ressaltou isso.
Categoria: Informativos
Maioria do Supremo entende que é crime deixar de pagar ICMS declarado mas julgamento é suspenso
Com seis votos a favor dessa tese e três contra, o julgamento foi suspenso por pedido de vista.
Categoria: Informativos
Trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo com grande descanso
Embora seus turnos fossem de 12h de serviço por 16h de descanso, a jurisprudência do TST assegura a remuneração em dobro do trabalho prestado em feriados.
Categoria: Informativos
Empresa não precisa pagar salário entre concessões de auxílio-doença
Indústria de bebidas não tem obrigação de pagar salários dos períodos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário. Assim fixou a 7ª Turma do Tribunal Trabalho da 4ª Região.
Categoria: Direito Trabalhista
Quais são as consequências de não pagar impostos em dia?
Os primeiros meses de cada novo ano são tradicionalmente mais apertados para a maioria das pessoas. Isso porque incidem sobre eles inúmeros tributos que precisam ser pagos em dia.
Categoria: Direito Tributário
Pagamento de boletos vencidos pode ser feito em qualquer banco
Boletos vencidos podem ser pagos em qualquer banco ou correspondente, e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos.
Categoria: Informativos
Saiba como compensar as horas não trabalhadas durante os jogos da Copa 2018
Com a proximidade da Copa do Mundo 2018, os brasileiros estão na contagem regressiva para assistirem aos jogos da seleção brasileira.
Categoria: Direito Trabalhista
Reforma Trabalhista: o que deixa de contar como hora trabalhada?
A reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho último altera sensivelmente um ponto que, há muitos anos, vem sendo objeto de reclamação por parte dos empregadores.
Categoria: Reforma Trabalhista
