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Tempo de trabalho infantil vale para aposentadoria, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários.
Categoria: Direito Trabalhista
Pais podem pedir prestação de contas de pensão alimentícia
O processo em questão tinha como a mãe detentora da guarda unilateral do menor que possui problemas de saúde.
Categoria: Informativos
Qual é o amparo legal do SINAL na compra de um imóvel
Ao comprar um imóvel você já deve ter ouvido falar no tal do ?sinal de negócio?, o objetivo desse ?sinal? é trazer segurança para o negócio que irá acontecer.
Categoria: Informativos
Programa de suspensão de contrato e redução de jornada é prorrogado
Desde o início do programa, 9,7 milhões de trabalhadores fecharam acordos com seus empregadores de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada.
Categoria: Informativos
Eleitor pode obter certidão provisória para exercício de seus direitos
É necessário enviar o pedido por e-mail para o cartório eleitoral do seu domicílio.
Categoria: Direito Eleitoral
