Pensão por morte: perguntas e respostas

por De Paula e Nadruz

30/06/2020

1. Quem tem direito a pensão por morte?
A pensão por morte é devida aos dependentes do falecido que fosse segurado do INSS na data do óbito. Os dependentes do falecido têm direito à pensão por morte, quando o falecido estava contribuindo ao INSS, ou no período de graça, que pode variar de 3 meses até mais de 36 meses, ou seja, mesmo sem pagar o INSS, a pessoa pode sim deixar pensão por morte, se estiver enquadrada nas condições. Tais condições devem ser avaliadas por um advogado especialista, pois requer estudo técnico.

2. O que são segurados?
Os segurados (no caso o falecido) são pessoas físicas que contribuem para o INSS ou, mesmo que pararam de contribuir, estão em período de graça.

3. E quem são os dependentes?
São aqueles que possuem direito a determinado benefício do INSS em razão do falecimento de algum segurado.

4. Quem pode receber pensão por morte?
Dependentes de classe 1a – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
Dependentes de classe 2a – os pais;
Dependentes de classe 3a – o irmão de qualquer condição menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Se tiver dependentes da classe 1, a 2 não recebe, e assim por diante, se tiver dependentes da classe 2, a 3 não recebe.

5. Preciso comprovar a dependência econômica?
Para a classe 1, não precisa comprovar. Somente as demais classes.

6. Qual o prazo para pedir a pensão por morte?
A qualquer momento, porém, os atrasados contam: do óbito, quando requerida em até 180 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes.
Entendemos que o prazo de 180 dias fixados para os menores de 16 anos viola a legislação e pode ser evisto judicialmente.


Fonte: JusBrasil

Tags: Dicas, Direitos, Informativos, Outros

Categoria: Informativos

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