Confira a relação de medidas tributárias em vista da crise do Coronavirus

por De Paula e Nadruz Advogados

13/04/2020

Abaixo a lista consolidada dos benefícios temporários concedidos até o momento:

1.    Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao INSS, da Cofins e do PIS/PASEP. Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro.
2.    Adiamento da DCTF do 15º dia de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.
3.    Redução de 50% da contribuição ao “Sistema S” por três meses, de abril a junho.
4.    Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.
5.    Adiamento, por três meses, do ICMS e ISSQN do Simples Nacional. De abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.
6.    Adiamento das parcelas dos Microempreeendedores individuais (MEI) por seis meses. 
7.    Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do IRPF. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.
8.    Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. 
9.    Suspensão das contribuições para o FGTS por três meses. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Estamos a disposição para qualquer esclarecimento 

Tags: Dicas, Direitos, Informativos, Outros

Categoria: Informativos

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